Fernando Dueire reafirma apoio à PEC dos Municípios: “É um respiro para as prefeituras”

 

Foto: Jaque Ortiz

Brasília – O senador Fernando Dueire (MDB-PE) reiterou nesta terça-feira (8) seu compromisso com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC dos Municípios. A matéria teve seu parecer final apresentado pelo relator, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), durante sessão no Congresso.

De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), a proposta busca reabrir o prazo para que prefeituras possam parcelar débitos previdenciários. A medida é vista como essencial para ajudar os municípios a reequilibrar suas finanças e conter o avanço do endividamento público, especialmente com precatórios e dívidas junto ao INSS.

“Essa PEC é uma oportunidade vital para que nossas cidades saiam do ciclo vicioso de falta de receitas e acúmulo de dívidas”, afirmou Dueire. O senador destacou que a iniciativa representa um passo concreto em direção a um pacto federativo mais justo. “Sigo empenhado até a aprovação final dessa matéria, que representa um respiro para os gestores municipais e, sobretudo, para os cidadãos que dependem de serviços públicos de qualidade”, completou.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o saldo de precatórios das prefeituras subiu de R$ 49,5 bilhões para R$ 82,9 bilhões nos últimos quatro anos. Atualmente, 4.516 municípios enfrentam esse tipo de dívida. No que diz respeito à Previdência, o déficit nacional chegou a R$ 1,14 trilhão em 2024. Além disso, 4.317 prefeituras têm dívidas com o INSS, totalizando R$ 160 bilhões.

A proposta ainda precisa avançar nas etapas de tramitação no Congresso, mas já mobiliza apoio de diversas lideranças que enxergam na PEC uma solução para aliviar as contas públicas municipais e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.