O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), anunciou o lançamento do programa Dívida Zero 2.0, considerado a maior iniciativa de recuperação fiscal já implementada no estado. A nova versão do programa visa oferecer condições facilitadas para que contribuintes regularizem seus débitos tributários e não tributários com o fisco estadual.
O Dívida Zero 2.0 contempla débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, abrangendo tributos como ICMS, IPVA, ICD, Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, além de créditos não tributários. Entre os principais benefícios estão descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista, parcelamento facilitado em até 120 meses com correção pela taxa Selic, inclusão de créditos não tributários e a possibilidade de utilizar créditos acumulados de ICMS para abater débitos existentes.
Na primeira edição do programa, realizada em 2023, o Dívida Zero beneficiou 129 mil contribuintes, resultando em uma economia de R$ 1,2 bilhão em juros e multas. Com a ampliação da abrangência e a inclusão de novos tributos e taxas, a expectativa é de um impacto ainda mais significativo na regularização fiscal dos pernambucanos.
Os contribuintes interessados podem aderir ao programa até o dia 28 de julho de 2025. A adesão pode ser feita de forma totalmente online, por meio do site oficial da Sefaz-PE, onde é possível visualizar débitos, simular parcelamentos e emitir guias de pagamento. Para orientações adicionais, está disponível o Telesefaz pelo número 0800-2851244 ou 3183-6401. Atendimento presencial também é oferecido nas Agências da Receita Estadual (ARE) e no Expresso Cidadão.
O secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, destacou que o Dívida Zero 2.0 é uma ação de cidadania, oferecendo facilidades para que a população regularize suas pendências fiscais. A expectativa é de que o programa contribua para o incremento da arrecadação estadual e fortaleça o ambiente de negócios em Pernambuco.
Com a implementação do Dívida Zero 2.0, o Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a justiça fiscal, a previsibilidade tributária e o fortalecimento da economia estadual, proporcionando aos cidadãos e empresas uma oportunidade única de regularizar suas pendências fiscais com condições facilitadas.
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